O ato aconteceu no Centro de Treinamento da Epagri de São Miguel do Oeste. Foi a apresentação e lançamento do programa para a titulação de propriedades rurais sem o registro em cartório ou sem matrículas.
A iniciativa é da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), e a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), colaboradoras convidadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), como entidades cooperadoras para a divulgação, mobilização e apuração da demanda no meio rural do programa.
O objetivo é inserir os agricultores na sua cidadania plena de direito, podendo participar de todas as políticas públicas de governos Municipal, Estadual e Federal, como financiamentos, garantias, PAA, PNAE, Pronaf, Proagro, Bloco de Nota de Produtor Rural Eletrônica, ligação de energia elétrica, habitação rural, entre outros, nos 35 municípios pertencentes a Ameosc e Amerios.
No evento de ontem no Cetresmo, também foi anunciado que o sindicalista e agricultor de SMOeste, JOEL DA SILVEIRA MOURA, é o coordenador do programa no Extremo Oeste catarinense e responsável por centralizar a demanda e remeter ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
A estimativa da Fetaesc é de que cerca 100 mil propriedades rurais não têm escrituras ou qualquer outro título.
Os interessados em participar do programa Lar Legal Rural podem procurar o sindicato dos trabalhadores ou sindicato dos produtores rurais.
Fonte: Wh3 Comunicações
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