A ação integra o Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA). Ele quer garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos, para que concluam todas as etapas da Educação Básica - seja na rede pertencente ao Sistema Estadual, Municipal, Federal ou particular de Ensino.
Desde 2001, o Programa APOIA promove em cada Município catarinense a integração entre as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, os Conselhos Tutelares e as Escolas além da saúde e de assistência social.
Dessa forma, o Programa é construído a partir de um sistema intersetorial de apoio ao aluno infrequente e à sua família.
A ideia é gerar, em cada instância do processo, procedimentos mínimos, em prazos curtos, aptos a garantir o retorno do aluno à escola, possibilitando-lhe o aproveitamento do ano letivo.
Segundo a promotoria de Cedro, nas audiências com os pais ou responsáveis e alunos, busca-se informações sobre as dificuldades que o estudante encontra na escola, a relação com os professores e a verificação de existência de transporte e merenda, além de explicar a importância do incentivo familiar na motivação do aluno.
A Promotora da Comarca, MARIANA MOCELIN, lembra que é dever dos pais e responsáveis cuidar da educação dos filhos.
"Deixar os filhos menores sem estudo pode dar causa à infração administrativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, com aplicação de multa, perda de eventual benefício, como bolsa-família e até crime de abandono intelectual", alerta ela.
Qual estilo musical você gostaria de ouvir na Integração?
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