Em entrevista à Rádio Integração, o vice-presidente da ACISC/CDL, DIOGO LOCATELLI, fez uma crítica em relação à demora do IMA, Instituto do Meio Ambiente, para a liberação de licenças ambientais.

Ele observa que o órgão, que recebeu esse nome após a transformação da Fatma em autarquia, estabelece prazos para renovações e novos protocolos, no entanto, não estipula prazo de resposta a quem fez a solicitação.

"O que tem incomodado muito empresários, agricultores e a população em geral é que as taxas são altas, e muitas vezes a resposta demora oito meses, um ano. E, às vezes, é negativa, mas sem justificativa nenhuma por parte do órgão, que simplesmente não atende sequer um telefonema", comenta.

Segundo LOCATTELI, há também casos de aplicação de multas, inclusive em São José do Cedro, sem qualquer satisfação do motivo para a notificação.

Ele explica que a lei diz que para obter a renovação das licenças ambientais, que autorizam o funcionamento de uma empresa, o empresário deve fazer o protocolo até 120 dias, ou quatro meses, antes do vencimento. Mesmo feito isso, houve notificação por parte do IMA.

"Feito isso no prazo legal, passaram-se nove meses e a renovação das licenças ambientais não foi emitida. Então, o fiscal do IMA fez uma visita, não fez qualquer apontamento mas, por surpresa, no dia seguinte o empresário recebeu uma multa de 9 mil reais. Pior ainda, abriu-se inquérito no Ministério Público e uma denúncia na Polícia Civil", relata o vice-presidente da ACISC/CDL.

Em razão de situações como essas é que LOCATELLI afirma que o trabalho do IMA precisa ser melhorado. Na opinião dele, é até uma questão de respeito para com as pessoas que geram empregos e renda, pagam impostos e bancam a estrutura do órgão.

"Não tem como não ficar indignado. A gente não está pedindo facilidades, mas respeito. O que o IMA quer? Que o empresário feche a empresa, mande os funcionários embora e espere nove meses até o fiscal vir? Isso não é justo, como também não é justa a demora em analisar os protocolos de licenças feitas pela classe rural", finaliza o vice-presidente da ACISC/CDL de São José do Cedro.

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